Formas de supressão das externalidades

Externalidades – Como corrigir o problema de ineficiência?

1º tipo de medidas: Impor limites quantitativos

• Atuação sobre a quantidade do bem em causa
• Funciona melhor com externalidades negativas
• Na externalidade negativa o limite quantitativo seria impor Qsocial (<Qprivado).

2º tipo de medidas: Atuar ao nível dos preços

• Impostos ou Subsídios

O lançamento de um imposto (ou subsídio), dependendo do tipo de externalidade, leva a um deslocamento dos custos marginais (ou benefícios marginais)

3º tipo de medidas: permitir que o mercado funcione

Exemplo:

2 agentes em interação decidem quanto produzir na economia, com a particularidade de o produto em causa ser um bem para um e um mal para o outro

Definição dos direitos de propriedade

Hipótese (i): A lei não permitir fumar (situação inicial), mas as partes podem chegar a um acordo

• O que acontece depois?
  • Vai haver algum fumo através de pagamento do fumador para o não fumador
• Como?
  • Há mais fumo, mas o indivíduo fumador cede a quantidade de outro bem (por exemplo dinheiro), ou seja troca de um outro bem (dinheiro) por fumo
  • O indivíduo que não fuma recebe esse pagamento e suporta algum fumo

Hipótese (ii): ter como situação inicial o direito de propriedade aos fumadores

• O que acontece depois?
  • Vai haver menos fumo através de pagamento do não fumador para o fumador.
• Como?
  • Há menos fumo, mas o indivíduo não fumador cede a quantidade de outro bem (por exemplo dinheiro), ou seja troca de um outro bem (dinheiro) para ter menos fumo
  • O indivíduo que fuma recebe esse pagamento e suporta ter menos fumo

Sustentabilidade Conceito:

• Sustentabilidade é a capacidade de sustentação ou conservação de um processo ou sistema
• Sustentabilidade é um conceito relacionado à conservação ou à manutenção de um cenário no longo prazo, de modo a lidar bem com possíveis ameaças
  • A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa sustentar, apoiar, conservar e cuidar
  • A noção de sustentabilidade surgiu baseada no entendimento de que os recursos naturais são finitos.

Que situações motivaram a criação do conceito de sustentabilidade?

A ONU realizou diversas conferências para debater questões, como desenvolvimento e meio ambiente, e ao mesmo tempo procurar soluções para os principais impactos ambientais globais.

As principais conferências foram:

Desenvolvimento Sustentável – Conceito:

O Desenvolvimento Sustentável surgiu das reflexões da sociedade-natureza e sua possibilidade de colapso, investigadas cientificamente desde a década de 1970. A definição de Desenvolvimento Sustentável mais conhecida vem do Relatório de Brundtland, publicado no ano de 1987, pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) como: “[…] é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991, p. 46).

Embora existam críticas quanto à fragilidade em termo conceitual, os valores “equidade intrageracional e intergeracional” fazem parte de uma nova postura civilizatória, que busca, não somente a sobrevivência da humanidade no presente, mas principalmente no futuro, isto é, a continuidade da espécie.

O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi efetivado a partir da década de 1990 e, para tal, houve a necessidade do entendimento dos termos “desenvolvimento” e “sustentabilidade”

• Desenvolvimento, antes sinônimo de crescimento econômico, passou a incorporar:
  • A possibilidade de redução das desigualdades socioeconômicas e
  • A promoção do bem-estar social coletivo, por meio da gestão racional do meio ambiente

• A sustentabilidade pode ser entendida como a capacidade de qualquer processo do sistema manter-se indefinidamente

Alguns autores apresentam três categorias estreitamente relacionadas com à sustentabilidade:

Esse desdobramento pode ser melhor abordado:

• A sustentabilidade ambiental: é o uso dos recursos naturais de forma responsável, para garantir que continuem existindo e possam ser aproveitados pelas próximas gerações.

• A sustentabilidade econômica: é um conjunto de práticas econômicas, financeiras e administrativas que visam o desenvolvimento econômico de um país ou empresa, preservando o meio ambiente e garantindo a manutenção dos recursos naturais para as futuras gerações.

• A sustentabilidade social: é o manejo da organização social compatível com os valores culturais e éticos do grupo envolvido e da sociedade que aceita em suas comunidades e organizações, a continuidade de tal processo no tempo

Para além das categorias, existem três níveis de sustentabilidade quando se trabalha com o Desenvolvimento Sustentável e cuja escolha depende das prioridades das relações sociedade-natureza a serem postas em um projeto local, regional ou global:

1. Sustentabilidade fraca – concepção neoliberal que privilegia o capital físico, podendo substituir o capital natural pelo físico dando ênfase a tornar sustentável o capital
2. Sustentabilidade forte – concepção fundamentalista que acredita que somente a paralisação de qualquer exploração natural propiciará um desenvolvimento
3. Sustentabilidade sensata – aqui se permite a exploração do capital natural, porém conhecendo-se os limites dos recursos, isto é, o natural é a base. Percebe-se que as relações do Desenvolvimento Sustentável são complexas, permitem diversos olhares e dependem de outros subsistemas, ecossistema e meio ambiente humano

A manutenção da qualidade de vida está diretamente ligada às condições dos ecossistemas, pois um impacto ambiental é também socioambiental, com fundo político e institucional.

Além das necessidades humanas serem ilimitadas e influenciadas pela cultura, espaço geográfico e classe social.

Em um olhar mais específico, pode-se perceber que o subsistema sociedade divide-se em espaço físico ocupado, na apropriação da natureza e daí, recursos naturais utilizados, e no próprio meio ambiente humano com suas relações de Governo, empresas e Organizações Não Governamentais (ONGs) que se inter-relacionam com os demais subsistemas estando dentro do sistema Natureza

É um equívoco pensar que o modelo de Desenvolvimento Sustentável tenha como meta administrar a natureza e sim, gerenciar e monitorar as atividades humanas que afetam e até inviabilizam os diversos processos ambientais.

Não pode mais haver antagonismo entre desenvolvimento e meio ambiente, pois existe uma dependência do sistema produtivo com a capacidade de reposição dos recursos.

A finitude dos recursos não pode ser esquecida, pois as problemáticas socioambientais vivenciadas pela humanidade, ao longo de sua existência, minaram as sociedades antigas:

• Desmatamento;
• Destruição do habitat;
• Problemas com o solo (erosão, salinização e perda de fertilidade);
• Problemas com o controle de água;
• Sobrecaça;
• Sobrepesca;
• Efeitos da introdução de outras espécies nativas e
• Aumento per capita do impacto do crescimento demográfico.

E hoje, diante da evolução tecnológica das sociedades acrescentam-se mais quatro categorias:

• Mudanças climáticas provocadas pelo Homem;
• Acúmulo de produtos químicos tóxicos no ambiente;
• Carência de energia;
• Utilização total da capacidade fotossintética do planeta.

Indicadores de Sustentabilidade

Convive-se com indicadores há bastante tempo, os quais são criados para comunicarem tendências e orientar tomadas de decisões a curto, médio ou longo prazo, sejam para indivíduos, empresas ou governos.

Tecnicamente, um indicador pode ser definido como a função de uma ou mais variáveis, que conjuntamente medem uma característica ou atributo de indivíduos em um estudo.

Suas principais funções são avaliar as condições e tendências de um fenômeno observado com relação às metas e objetivos pretendidos podendo alertar previamente e antecipar futuras condições.

A agenda 21, aborda a necessidade da construção de indicadores que contemplem a realidade de cada país para as tomadas de decisões diante do desenvolvimento sustentável

O que gerou mais de 894 iniciativas de indicadores de sustentabilidade em todo o mundo

As mudanças dessas ferramentas frente aos desafios da busca pelo Desenvolvimento Sustentável ao longo dos anos ocorreu por meio das gerações de indicadores:

• Primeira Geração – as primeiras propostas surgiram na década de 1980 e podem ser considerados, em termos de layout, como indicadores ambientais. Essa geração de indicadores apresenta informações socioeconômicas superficiais e que não explicam, nem se relacionam com as demais variáveis – socioeconômicas, ambientais e institucionais

• Segunda Geração – advinda a partir da década de 1990, esses indicadores evoluíram tanto no layout quanto na inserção das dimensões agora social, ambiental, econômico e institucional, embora não possam representar de fato a complexidade do Desenvolvimento Sustentável

• Terceira Geração – consolidado o fato dos indicadores serem formados por quatro dimensões, a busca é pela sinergia dos mesmos, por um número limitado de variáveis que melhor retratem a realidade, os impactos e as possíveis respostas, servindo assim como informação para os tomadores de decisões

Os Indicadores de Sustentabilidade devem congregar certas características:

• Mensurar diferentes dimensões de forma a apreender a complexidade dos fenômenos estudados
• Possibilitar a participação da sociedade no processo de definição do desenvolvimento sustentável
• Comunicar tendências, subsidiando o processo de tomada de decisão
• Relacionar variáveis, já que a realidade não é linear, nem unidimensional

Existem outros requisitos importantes na elaboração e/ou escolhas de indicadores de sustentabilidade:

• Dimensão ou escopo – ambiental, econômica, cultural, social, institucional
• Campo de aplicação ou a esfera – global, regional, local
• Dados que a ferramenta utiliza – qualitativos e/ou quantitativos, além de apresentar o nível de agregação dos mesmos (indicadores e/ou índices)
• A participação dos diferentes atores sociais na elaboração do sistema – top-down (especialistas e pesquisador) ou bottom-up (público-alvo)
• A interfase – facilidade em se interpretar os dados para as tomadas de decisões

Dentre todos os requisitos anteriormente citados, a obtenção de dados ainda é algo que restringe os que trabalham com Indicadores de Sustentabilidade:

• A falta de dados ambientais disponíveis
• A credibilidade dos dados inviabiliza pesquisas nas esferas regionais ou globais
• Os diferentes níveis de desenvolvimento econômico dos países, onde muitos desses dados são secundários

O terceiro ponto, é um dos motivos para existir um número maior de aplicação dos indicadores de sustentabilidade em práticas de desenvolvimento sustentável local, cujos dados primários dependem exclusivamente da coleta in situ pela equipe do pesquisador, ou até apenas do pesquisador.

De forma ilustrativa, a figura abaixo apresenta um modelo de indicadores de sustentabilidade de aplicação local, com dados primários coletados de forma contextualizada para avaliação um projeto no litoral do estado do Ceará, Brasil, em uma comunidade de pescadores que buscaram no plantio de algas vermelhas uma melhoria de renda, principalmente no quesito gênero:

Ferramentas para análise da sustentabilidade

Os indicadores de sustentabilidade precisam ser trabalhados em um enfoque sistêmico para que reflitam a realidade e possam mostrar tendências, tensões e causas, em seu conjunto, que inviabilizem a sustentabilidade.

O seu dinamismo ao permitir adequação aos diversos objetos de estudo – é um dos fatores para não existir indicadores definitivos e dentre os diversos modelos internacionalmente trabalhados destacam-se o Ecological Footprint Method, Dashboard of Sustainbility e o Barometer of Sustainability:

Ecological Footprint Method

O  Ecological Footprint Method, também conhecido por Pegada Ecológica, de Wackernagel & Rees (1996) é uma metodologia de contabilidade ambiental que avalia a pressão do consumo das populações humanas sobre os recursos naturais

É de fácil compreensão para o grande público e permite entender como as ações individuais impactam o planeta, por se basear na sustentabilidade forte, requer nova conduta ética global.

Esse modelo de indicador possibilita trabalhar-se em escalas diferenciadas – do local ao global – o que favorece inclusive comparações de resultados.

Essa ferramenta tem como principal contribuição a reflexão para a sociedade de que o padrão atual de consumo precisa respeitar os limites da natureza.

Percebe-se a importância dos indicadores de sustentabilidade quanto à comunicação de informações em momento de crises para os tomadores de decisões ao reportar os limites para se obter a sustentabilidade.

Dashboard of Sustainability

O Dashboard of Sustainability é um pacote de software gratuito e não comercial configurado para transmitir as complexas relações entre questões econômicas, sociais e ambientais.

O software foi projetado para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e trabalhar para o desenvolvimento sustentável.

O pacote de software foi desenvolvido por membros do Grupo Consultivo sobre Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (CGSDI)

Foi aplicado a vários conjuntos de indicadores, entre outros, aos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e à Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável indicadores

Barometer of Sustainability

BS (Barometer of Sustainability) é uma ferramenta que permite compreender, avaliar e comunicar à sociedade sobre as interações entre o homem e a biosfera

A metodologia para construção do BS é de arquitetura flexível e não é composta por indicadores fixos

Essa metodologia combina indicadores de bem-estar humano (social, econômico e institucional) e bem-estar ecológico (biofísico) que podem ser aplicados da escala local à global.

O BS é composto por cinco setores que evidenciam o nível de sustentabilidade do espaço. Épossível observar o ponto inicial e final de cada setor:

Sistema comum de dimensões para a construção do Barômetro da Sustentabilidade: